Uma portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicada no dia 24 deste mês tem gerado críticas e controvérsias, inclusive entre advogados.

A portaria nº 05 estabelece normas de vestimentas que considera adequadas para servidores, estagiários, visitantes e público em geral, usarem para ingressar nos fóruns de todas as comarcas de Mato Grosso.

A norma proíbe a entrada com vestimentas como regatas, shorts, saias com fendas, minissaias, transparências, tops, chinelos e sandálias rasteirinhas, dentre outros.

Conforme o advogado que atua em Rondonópolis, Wagner Max Tavares dos Santos Silva, a intenção, ao que parece, seria preservar a ordem e o respeito aos ambientes forenses.

No entanto, na sua avaliação, ao analisar o conteúdo e as exigências impostas, se percebe que, longe de promover maior aproximação da Justiça com a sociedade, a medida representa um retrocesso preocupante.

“Ao exigir padrões específicos de vestimenta, como a proibição do uso de chinelos, por exemplo, corre-se o grave risco de impedir o acesso de pessoas humildes ao Poder Judiciário – justamente aquelas que mais dependem dele para a garantia de seus direitos. Em um Estado democrático de direito, é inadmissível que a aparência ou as condições financeiras de um cidadão sejam barreiras para buscar justiça”, argumentou o advogado.

O profissional ponderou, contudo, que regras mínimas de decoro são necessárias – como, por exemplo, limites quanto ao uso de bonés ou roupas excessivamente curtas -, preservando a seriedade dos ambientes forenses.

“No entanto, criar impedimentos baseados em calçados simples demonstra um distanciamento elitista e incompatível com a função pública do Judiciário”, atesta.

Silva acrescentou que a justiça deve ser acolhedora, aberta a todos, independentemente de aparência, origem ou condição social e restringir o acesso a fóruns por questões estéticas é ferir, segundo ele, o princípio da igualdade e comprometer a própria ideia de cidadania plena.

A expectativa, conforme o advogado, é que essa medida seja revista, para que o judiciário mato-grossense caminhe para a inclusão, e não para a exclusão.